# Registro público: TRF3 — 00006468020034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5acf8f638a7771d091670019d3c31a6aacd93b00e86ad29826ddc15a95154c61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-01-27T13:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-02-03T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-02T12:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-10T16:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-02-28T13:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-29T14:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-01T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-03T16:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-14T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-09T16:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2003-09-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-04T13:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-21T17:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-11T16:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2003-10-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-17T13:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-11T18:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-26T15:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-06T16:42:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-17T13:01:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-17T13:01:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-12-18T18:50:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-18T18:50:35.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-12-18T18:50:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-18T18:50:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-07T15:05:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-07T15:05:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000871420174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00272403020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488755/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete 11
- [TRF6 — 00000874520124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002304920154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002317420054013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002291420144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Vilhena
- [TJTO — 50000021820068272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
- [TJTO — 00006102020148272727](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade