# Registro público: TJAM — 06115908020138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Busca e Apreensão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23d4b9cb797f009705fb63c51a3b2e5dc8ac4b9a4ce4dc2d3e0ee6a666e7b913 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07 - **Último ato com data válida:** 2022-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-27** — Desistência (TPU 463) > **2020-11-20** — Petição (TPU 85) > **2019-02-04** — Documento (TPU 581) > **2017-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4780", "nome": "1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4780", "nome": "1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4780", "nome": "1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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2015-07-13T12:10:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4780", "nome": "1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746752.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:10:32\.477000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130517133003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23d4b9cb797f009705fb63c51a3b2e5dc8ac4b9a4ce4dc2d3e0ee6a666e7b913 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06148957220138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751834/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02527168320108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542741/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - [TJMG — 00439167720138130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 07008111120128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750323/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPA — 00003554820088140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - [TJPA — 00003513720098140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297314/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE - [TJPA — 00003537320058140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TJAP — 00034392920218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296690/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 23d4b9cb797f009705fb63c51a3b2e5dc8ac4b9a4ce4dc2d3e0ee6a666e7b913 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)