# Registro público: TRT9 — 00000060220225090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d14492d4c5f8a50087c8db9b085438f06c7c597aff9ab35aeddc92ae2e7957ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T15:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-11T14:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-17T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-17T16:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-19T01:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-19T01:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-19T01:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-19T01:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-20T11:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-20T11:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-20T12:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-20T21:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-20T21:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-20T21:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-20T21:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-22T01:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-22T01:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-22T01:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-22T01:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-14T17:19:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-01-20T21:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-03-03T10:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-03-03T10:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-03-03T10:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-03-03T10:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2022-03-03T10:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d14492d4c5f8a50087c8db9b085438f06c7c597aff9ab35aeddc92ae2e7957ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:29:24\.061000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220106151822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d14492d4c5f8a50087c8db9b085438f06c7c597aff9ab35aeddc92ae2e7957ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000839020235090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127277/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000837620225090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT16 — 00163411620255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130211/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002879620205130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271399/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00000912520235100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642150/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT24 — 00240406820225240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753931/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT19 — 00000030420235190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268847/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT13 — 00000205220235130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250799/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000060220225090053 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d14492d4c5f8a50087c8db9b085438f06c7c597aff9ab35aeddc92ae2e7957ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d14492d4c5f8a50087c8db9b085438f06c7c597aff9ab35aeddc92ae2e7957ff
- **SHA-256 do comentário:** d1242c9c58abb5556ed9a953baa545e11f744e4256bacb92dbb25158a2d781d0