# Registro público: TRF2 — 50117338820234025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Volta Redonda - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72f4bb5869cfcfd59bcaa8514eae1ee62fb140fa1c89e957d8a724abd468f8ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26 - **Último ato com data válida:** 2024-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Urbano (art. 60) | Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-26T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-26T14:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14809) - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72f4bb5869cfcfd59bcaa8514eae1ee62fb140fa1c89e957d8a724abd468f8ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Urbano (art. 60) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T21:00:03\.355000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231210175626 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72f4bb5869cfcfd59bcaa8514eae1ee62fb140fa1c89e957d8a724abd468f8ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 63170996820254063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946, 14809 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50319850420214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJPR — 00000265920248160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14809 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50059509120234025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975845/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14809 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário - [TRF2 — 50344501520234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908736/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14809 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Federal de Serra - [TJPR — 00000217520238160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14809 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TRF1 — 00002557820054013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302467/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14809 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 01ª Cáceres - [TRF5 — 00448403820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** 72f4bb5869cfcfd59bcaa8514eae1ee62fb140fa1c89e957d8a724abd468f8ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50117338820234025104 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Urbano (art. 60) | Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Volta Redonda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 72f4bb5869cfcfd59bcaa8514eae1ee62fb140fa1c89e957d8a724abd468f8ca - **SHA-256 do comentário:** 71bc4c338c2186347d6d0a7499ded3f8e1ee92a55a752b5adb3a2c3441bb6f69