# Registro público: TRE-MG — 00000343220146130060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274681/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd8333309b6e9428224d7811cd3e07201c1e0dcf006402f2edebdcb5c1b628bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-26T14:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-11-26T14:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-12-10T12:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-11-26T14:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-11-26T15:12:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-11-26T15:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-11-26T15:13:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-11-27T12:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-11-27T12:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-12-05T13:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-12-10T09:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-12-10T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-12-10T12:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2017-10-27T18:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-05-10T16:26:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-05-10T16:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd8333309b6e9428224d7811cd3e07201c1e0dcf006402f2edebdcb5c1b628bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:50\.381000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141126141610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd8333309b6e9428224d7811cd3e07201c1e0dcf006402f2edebdcb5c1b628bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000317720146130060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274079/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
- [TRE-MG — 00000522720156130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TSE — 06010928620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 06000161320176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06000152820176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144274/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06000796720196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144221/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06002261820246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290873/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00000553620176130340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857540/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000343220146130060 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd8333309b6e9428224d7811cd3e07201c1e0dcf006402f2edebdcb5c1b628bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd8333309b6e9428224d7811cd3e07201c1e0dcf006402f2edebdcb5c1b628bc
- **SHA-256 do comentário:** 4518fedf8597b99bd7cb5f65bfd370262a3a452916c34393d249f30bdb92bf27