# Registro público: TRE-CE — 00002409420166060052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dea94df3f21cf2655f8f763a4c3ef4cbbf9c8b07dade019d557389262bcea95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Convenção Partidária | Coligação Partidária - Proporcional | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T10:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-20T10:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-20T10:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T19:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-01T07:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T10:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-05T14:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-14T14:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T11:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-11T15:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T17:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-10T18:06:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-20T10:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T17:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T17:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T18:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T19:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-01T15:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T19:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T09:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T13:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T11:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-22T07:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-22T07:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-22T09:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-22T09:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-10T17:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T18:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T11:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T11:48:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11752)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Coligação Partidária - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00002365720166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533955/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11642, 11752, 11753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00003375620166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384720/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11642, 11753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001404220166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463032/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11642, 11752, 11753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003416320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003461820166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950002/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS