# Registro público: TJGO — 00011624720198090031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 830cdcab59c10fcb0292442505b475de7682a67f3ab852061ec59b728894abb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-28** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-01-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-01-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-22T18:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-22T18:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-04-20T11:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-17T13:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T21:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-18T16:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-28T12:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-29T15:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-20T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-18T08:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T08:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T08:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-04-18T08:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-04-28T15:50:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-05-06T15:48:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-22T18:00:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-16T22:01:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-17T21:49:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-29T11:52:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-20T17:40:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-20T15:37:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-20T15:37:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-20T15:42:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-04-07T14:45:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-06-24T15:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-07 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-20 para o assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00170867120208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467873/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Criminal
- [TJGO — 00199395320208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Criminal
- [TJMT — 00003310220188110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051967/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJAP — 00015577120228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742644/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00015637820228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00000567320248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239422/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMS — 00000595120198120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537689/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJMT — 00000251220188110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR