# Registro público: TRT9 — 00000351920195090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ca9e3ad67e3022818591db1f4f3c76dd6d17001519abdeb7746f2f7f030730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Dispensa Discriminatória | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T17:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-18T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-22T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-22T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-30T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-30T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-06T09:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-06T14:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-08T01:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-08T01:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-18T14:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-18T15:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-22T00:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-12T10:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-13T01:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-13T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-13T01:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-13T01:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-26T00:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-26T00:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-26T08:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-30T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-30T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-15T14:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-16T11:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-23T00:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-23T00:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-25T00:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-25T09:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-26T20:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-01T12:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-18T13:33:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-21T11:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-06T16:24:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-26T10:09:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-26T11:01:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-16T18:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-29T14:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-29T15:46:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-01T12:03:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53ca9e3ad67e3022818591db1f4f3c76dd6d17001519abdeb7746f2f7f030730.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:21:54\.271000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190117174746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53ca9e3ad67e3022818591db1f4f3c76dd6d17001519abdeb7746f2f7f030730

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000454920175190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13990, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT9 — 00000353920255090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13788, 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00002393720215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13788, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000455820215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13788, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00240960920175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13788, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT17 — 00000425720225170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13788, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13882, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00002531120145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13882, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
- **SHA-256 do registro documental:** 53ca9e3ad67e3022818591db1f4f3c76dd6d17001519abdeb7746f2f7f030730
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** f97fb819afa5dbd73563028006ac36e43f0862e06b5b88dec8c2bbe047b9fb73
- **SHA-256 do registro documental:** 53ca9e3ad67e3022818591db1f4f3c76dd6d17001519abdeb7746f2f7f030730
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000351920195090001 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Dispensa Discriminatória | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 53ca9e3ad67e3022818591db1f4f3c76dd6d17001519abdeb7746f2f7f030730
- **SHA-256 do comentário:** 20357d67be9062af0ba417a0685c1be5ab9bfc2a4d29f6347c20713786cb7be0