# Registro público: TJCE — 02023384620228060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3570bd8a434d9c5d1b1a1470cd2fba941ed44105f9f232ed75044473bf4fb36d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-10** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-06-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-05T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-05T09:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-29T11:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-05T09:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-06T10:12:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-29T17:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-05T09:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-06T10:12:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-06-05T11:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-08T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-04T18:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-05T10:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-05T08:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-05T14:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-29T11:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-06-05T08:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-05T14:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-29T11:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-12T15:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-05T09:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-29T17:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-05T08:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T15:11:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-06-05T13:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-10T10:06:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2022-07-29T15:33:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-06-05T09:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-05T08:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-05T13:49:23.000Z — Em audiência (TPU 12267)
- 2022-06-06T10:12:19.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004256120168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047689/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000299220118170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047359/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPB — 00006552520178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMA — 00002125920188100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [STJ — 00004237720218170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045042/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003312019968110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044865/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJAP — 00030161320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001868820198180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044462/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE BARRAS