# Registro público: TRE-AL — 00000429520196020009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274696/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cba82664ebe7d5e27c28dc02753ba1c320ff6417b5ac04877d175c7ada76989

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T11:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2019-09-09T11:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2019-09-24T12:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2019-09-24T12:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2019-09-24T12:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2019-09-24T12:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2019-11-28T13:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2019-12-09T13:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2020-02-03T14:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2020-02-03T14:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2020-02-03T14:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2019-09-24T12:57:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2020-01-09T09:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2019-09-24T12:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}
- 2020-02-03T14:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16197", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06000491620206200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009535/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000854420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-TO — 06000523020206270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- [TRE-TO — 00000748120176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669959/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 00001287020196060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274381/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-BA — 06000433120236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344920206160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-BA — 06000432920266050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL