# Registro público: TJSP — 00576494619958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f86b731d699de959f31eb20d8151f28951646dd1673b288d178d42eb28e2b514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-02-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **1996-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T14:36:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-02-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-02-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f86b731d699de959f31eb20d8151f28951646dd1673b288d178d42eb28e2b514.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1995-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1995-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1995-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1995-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1996-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1996-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1996-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1996-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1996-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1996-02-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:16\.703204114Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f86b731d699de959f31eb20d8151f28951646dd1673b288d178d42eb28e2b514

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00475207919958260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00127616420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00004449120068140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJSP — 00099667619968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00029737720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00020812120178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJPA — 00000538720058140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJTO — 50007350720128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00576494619958260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f86b731d699de959f31eb20d8151f28951646dd1673b288d178d42eb28e2b514.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f86b731d699de959f31eb20d8151f28951646dd1673b288d178d42eb28e2b514
- **SHA-256 do comentário:** 0952c53c9c82d6b3c8d400e8c2793bf0e923f8c6a44002ada165c1405570b408