# Registro público: TJAL — 00131749620108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7704f2dfa838c2d41bfb4a649d7d8b1ceca01ebf83da6c4a20e3c389db5f03a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T17:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-20T08:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-07T16:15:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-12-07T16:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-08T13:32:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-03-09T10:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-09T10:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-09T11:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-05T01:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-24T14:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-08T22:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-08T23:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-08T23:36:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-19T00:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-23T12:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T08:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-27T08:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-29T12:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-31T08:51:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-27T09:43:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-06T17:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-31T15:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T09:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T08:37:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-07-13T17:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-14T08:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T16:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T11:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-13T07:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-31T17:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-31T17:07:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-11T01:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-07T18:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T18:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-26T17:03:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07502622520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMG — 08233349520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00013121820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJAL — 07497833220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07505090620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [STJ — 00002455020048260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350672/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 07976601820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80028488220208050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA