# Registro público: TRT2 — 00000029220105020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eff6a67633d9626f322b44064ba5a86dd4bfae15e655b8b6458ea3d9c22603bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 496
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Despedida/Dispensa Imotivada | Gestante | Assédio Moral | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-17T00:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-17T00:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-17T00:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-17T00:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-17T00:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-17T00:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-17T00:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-17T00:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T01:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T01:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-14T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-19T04:41:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-19T04:41:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-16T03:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-16T03:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-21T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 496 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eff6a67633d9626f322b44064ba5a86dd4bfae15e655b8b6458ea3d9c22603bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 496 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/420`
- 2022-01-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2025-10-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2026-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2026-08-27 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/495`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/420`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-22 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/481`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:29:48\.798000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eff6a67633d9626f322b44064ba5a86dd4bfae15e655b8b6458ea3d9c22603bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000186520105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000063820155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT10 — 00007463220265100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT2 — 00003403220115020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT4 — 00006466520145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00010964620135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00010980420145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT12 — 00000545920175120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000029220105020048 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comissões e Percentuais | Despedida/Dispensa Imotivada | Gestante | Assédio Moral | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 496 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eff6a67633d9626f322b44064ba5a86dd4bfae15e655b8b6458ea3d9c22603bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eff6a67633d9626f322b44064ba5a86dd4bfae15e655b8b6458ea3d9c22603bd
- **SHA-256 do comentário:** 209a62c40073e5fe2048a99232297a592485f11c0d331ee6444e1bdf5193abbd