# Registro público: TJSC — 00025765520128240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4008d5ae7947ad003a78816bf27d693d341056fdbd79bb90514dc0fc5855ec37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T15:15:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-05-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-04T15:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T15:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-09T17:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T17:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-09T18:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T09:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-31T13:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-31T12:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-28T09:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-26T12:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-26T12:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-26T12:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-20T15:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T16:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T17:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-29T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-29T16:57:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-18T16:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-18T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-18T16:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T16:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-18T16:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-18T16:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T20:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T20:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T20:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T20:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T20:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T20:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T15:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-17T14:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-17T14:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-07 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-29 no assunto oficial «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50001507720218240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
- [TJSC — 00024796820158240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSC — 50096445620208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRJ — 00285696220188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / NOVAIGUACUJUIESPCRIM