# Registro público: TJRS — 01188940920198210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 859493f8423fc2ad1762bc9097cee20297eab040754255a33b236ff564ec6c1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T09:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-26T17:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-18T09:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-24T13:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T13:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T17:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T09:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T15:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T09:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T14:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T14:49:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-12-18T14:51:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-22T15:39:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/859493f8423fc2ad1762bc9097cee20297eab040754255a33b236ff564ec6c1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:59:36\.602555811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 859493f8423fc2ad1762bc9097cee20297eab040754255a33b236ff564ec6c1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01526102720198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 00118672520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00177595620038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 02102092620168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJSP — 00132218720078260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJSP — 00185785620048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07007721120188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJMG — 05657542820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899610/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01188940920198210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/859493f8423fc2ad1762bc9097cee20297eab040754255a33b236ff564ec6c1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 859493f8423fc2ad1762bc9097cee20297eab040754255a33b236ff564ec6c1e
- **SHA-256 do comentário:** 51b09704f1cf7630c0a81ca046b8d418f39ded5c72c487b6bcc253992cd3e73e