# Registro público: TRT13 — 00001441220215130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ba64be0018c1c8f9f0926a7c31260190504a874fbac59200db78ac3f755b797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-03-18** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-18** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-08T17:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-08T18:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T13:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T13:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T13:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T14:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-15T08:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-15T10:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-15T10:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T10:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-17T11:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-18T12:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-18T14:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-18T14:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T16:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-10T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-18T14:59:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-09T13:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-15T10:07:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-18T14:17:12.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-03-18T14:17:12.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-03-18T14:17:12.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-03-18T14:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002789220235130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121325/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010061220125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT17 — 00002038520225170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120677/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002792820205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120659/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00002020320225170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120399/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000879420225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119839/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / PALMARES - 01A VARA
- [TRT23 — 00001768420225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119034/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT21 — 00003119520215210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Caicó