# Registro público: TRE-MG — 00004122220126130136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c013a4f97584efe1a37fba2dda9ffa45d645e635e2d29324445ef5fa46e9f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-05T11:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2012-07-20T15:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2015-08-14T15:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2015-08-14T15:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2012-07-05T11:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2012-07-24T11:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2012-07-24T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2012-07-24T15:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2012-08-13T13:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2012-08-18T16:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2015-08-14T15:15:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2015-08-18T13:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2015-08-20T15:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2021-10-15T14:48:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2021-10-15T14:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2021-10-15T14:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2021-10-15T14:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c013a4f97584efe1a37fba2dda9ffa45d645e635e2d29324445ef5fa46e9f16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:31:18\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120705112040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c013a4f97584efe1a37fba2dda9ffa45d645e635e2d29324445ef5fa46e9f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004276420126130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-RN — 06005208920206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945118/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004769420126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952709/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00004308720166130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760986/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MG — 00004307120126130256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758927/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI
- [TRE-RS — 00004907820126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948990/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004888120126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945324/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002798320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739191/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004122220126130136 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “136ª Zona Eleitoral - Itambacuri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c013a4f97584efe1a37fba2dda9ffa45d645e635e2d29324445ef5fa46e9f16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c013a4f97584efe1a37fba2dda9ffa45d645e635e2d29324445ef5fa46e9f16
- **SHA-256 do comentário:** 7c0ea5ceb2d387c865e204982032bf6d96be2fc94458751171522c0fa44e2891