# Registro público: TJGO — 00102002020058090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8685467579bb557251003dca456bb41ee66e056bf2dd2b535b25b30f6b138c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-15** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-11T11:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T11:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-18T16:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T10:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T09:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T09:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T11:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-14T10:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-03T17:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-05T17:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T17:20:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-11-19T11:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-09T10:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2024-12-12T17:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-20T19:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-04-02T12:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-04-02T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-07-03T17:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-07-08T10:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-10-17T17:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-10-17T17:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T11:08:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-06-22T13:45:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-10-14T09:24:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-10-25T03:05:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-10-25T03:05:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-15T16:11:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-12-15T16:11:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-12-16T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-12-16T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-12-17T10:10:51.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-11-19T18:01:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-11-19T18:15:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-11-29T03:07:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-02-25T11:55:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2025-02-25T11:55:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-02-25T11:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-03-07T03:07:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-05-15T16:01:04.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00101597320058090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TRF1 — 00002457120184013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140149/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 02ª Sinop
- [TRF1 — 00002432620174013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 08ª - São Luís
- [TRF6 — 00001259520184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002446520184013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 09ª - Belém
- [TRF6 — 00001209620114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPI — 00001916520158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRF6 — 00001200220114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO