# Registro público: TRE-GO — 00000916620186090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77e00ba055298d653374f8ceee512296c695ee2353464b15de28c3efa721f669

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T01:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-16T03:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-06T05:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-30T03:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-19T12:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-21T12:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-30T03:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T02:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T12:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-25T01:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T02:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T12:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-07T01:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-19T01:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:20\.695505863Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181206131201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77e00ba055298d653374f8ceee512296c695ee2353464b15de28c3efa721f669

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000599520176090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749206/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-GO — 06000328820206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901420/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PA — 00000029820196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902341/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000288920156090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267525/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-MG — 00009197720126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268548/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00000485620196130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817324/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00001591320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166309/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
