# Registro público: STJ — 00002006720118150021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3243b03643f105dbbe6f9ef70274973daf7b002a8fd132d89a691e1a99a059e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-23
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-04T10:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-04T12:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-20T11:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-20T12:30:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76750", "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"}}
- 2025-10-20T13:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76750", "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"}}
- 2025-10-24T18:00:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76750", "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"}}
- 2025-07-23T21:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-10-20T00:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-20T11:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-28T00:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76750", "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"}}
- 2026-02-06T13:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76750", "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"}}
- 2026-02-06T13:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76750", "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"}}
- 2025-10-16T18:20:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-16T18:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-17T01:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-24T18:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76750", "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"}}
- 2025-10-27T01:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76750", "nome": "GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12877)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-20 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-24 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-07T01:52:19\.566000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250723000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3243b03643f105dbbe6f9ef70274973daf7b002a8fd132d89a691e1a99a059e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004074420118170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12877
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004277320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052824/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12877
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRT9 — 00000687520265090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12877
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [STJ — 00001333920218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904887/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12877
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRT17 — 00001983220255170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT14 — 00002234920245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT10 — 00001795920265100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12877
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001905920265110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista