# Registro público: TRT3 — 00000748920125030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16648bc00bb002a77f1aafb0042f86184f207eb414f0b896d662080eb7c26e79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Tutela de Urgência | Citação | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000321320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13786, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13786, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000764220105030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00004243320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005269420135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005294820135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005285520115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo