# Registro público: TRE-MT — 06000871320206110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7ee399cdd35cb639f86691aa70e9aee4fc36380f6bc72f29b30ebbae0a7a930

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-24T09:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-25T08:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-08T10:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-08T10:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-08T10:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T09:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T09:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-02-03T09:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T09:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-04T16:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-08T14:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-19T08:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T08:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T08:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T10:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T10:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T10:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-20T02:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-22T02:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-25T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-26T02:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-24T09:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T08:44:11.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-02-19T08:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T08:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T08:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T15:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T15:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T10:42:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-20T10:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000844120226110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749670/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 06000841220206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749334/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL