# Registro público: TRT16 — 00161311520135160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749335/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9626801f33ff65cde9cec495f94e7cb87e69dc47305cc3bc7a669f628765574d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Administração Pública | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00161329720135160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13748, 13813, 13843, 13993
- [TRT2 — 00001051720115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00161286020135160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13748, 13813, 13843, 13993
- [TRT16 — 00161338220135160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13748, 13813, 13843
- [TRT5 — 00000407020215050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00002556420105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002514120125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Itapevi