# Registro público: TSE — 06000436920206200017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8fce2ac3bca3e37cbdfcfa44a59799ae27707fa2b7dfbed3d10101e11917240

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T16:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T14:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-07T14:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-07T14:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T16:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T16:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T17:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T14:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T19:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-16T19:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-16T19:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T14:18:41.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-18T14:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T21:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T16:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T16:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T16:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T16:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T16:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T00:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T00:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-06T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-08T14:52:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-12T02:45:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8fce2ac3bca3e37cbdfcfa44a59799ae27707fa2b7dfbed3d10101e11917240.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:06\.053483312Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-07T14:18:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8fce2ac3bca3e37cbdfcfa44a59799ae27707fa2b7dfbed3d10101e11917240

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000420520206050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765261/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000850320246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396430/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-PI — 06003449520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904280/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TSE — 06000070920246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384037/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06003405820246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896946/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000594120206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892944/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PI — 06003353620246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892153/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-BA — 06000623720206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888409/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000436920206200017 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b8fce2ac3bca3e37cbdfcfa44a59799ae27707fa2b7dfbed3d10101e11917240
- **SHA-256 do comentário:** 6d619500c95213882f522c163ed41d6b86f43ae207bade4dc618a3bc0c80cc61