# Registro público: TRE-PI — 06000706320206180096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e4bf12653d8f5c5e5b1b2402fc7fd2ee7948839f5a80ef2f20280fe1edfeaf7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22 - **Último ato com data válida:** 2020-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-24** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2020-09-23** — Petição (TPU 85) > **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Improbidade Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-22T23:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}} - 2020-09-23T16:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}} - 2020-09-23T21:31:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}} - 2020-09-29T16:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}} - 2020-10-08T17:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}} - 2020-09-22T23:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}} - 2020-09-24T11:05:51.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}} - 2020-10-09T08:59:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}} - 2020-10-09T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e4bf12653d8f5c5e5b1b2402fc7fd2ee7948839f5a80ef2f20280fe1edfeaf7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-24 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:23:25\.571000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200922235721 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e4bf12653d8f5c5e5b1b2402fc7fd2ee7948839f5a80ef2f20280fe1edfeaf7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PI — 06002062120246180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Órgão julgador: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação - [TRE-PI — 06003498320206180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973795/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11559 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI - [TSE — 06014736520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / GABINETE STJ2 - [TRE-TO — 06004508620206270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803820/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO - [TRE-SP — 06000168020246260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658481/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE - [TRE-SE — 06005455220246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384197/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 9ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06001443420206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300564/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 41 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06000877420226270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11559 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000706320206180096 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Improbidade Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e4bf12653d8f5c5e5b1b2402fc7fd2ee7948839f5a80ef2f20280fe1edfeaf7 - **SHA-256 do comentário:** 27a41e47403fded26c459f3ef91a90f369e02261c32634f0f71c90ee9c0c1d94