# Registro público: STJ — 897 - **Origem:** stj - **Órgão:** CORTE ESPECIAL - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-04-19 - **Publicação:** 2023-04-25 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/27496/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/27496.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 536f2f8f41321441c136cc2665750571df94826396d69022cf0fca8ebcc2f896 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000841139 - **Número de registro na fonte:** 201702135303 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO PENAL PROPOSTA CONTRA CINCO CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE UM DOS RÉUS. PRETENDIDO DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA, NO CASO. "ENCADEAMENTO DE CONDUTAS EM COAUTORIA E PARTICIPAÇÃO EM CRIMES QUE ENVOLVEM AGENTE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO [...] E DEMAIS NÃO DETENTORES DO FORO". (STJ, APN 993/DF. ) HIPÓTESE EM QUE "A DIVISÃO NESTE MOMENTO PODERIA COLOCAR EM RISCO A INSTRUMENTALIDADE, A BUSCA CONJUNTA DA VERDADE NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E O OBJETIVO DE QUE SEJAM PROFERIDAS DECISÕES NÃO CONTRADITÓRIAS AOS LITISCONSORTES PASSIVOS (DENUNCIADOS.)" (ST… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO PENAL PROPOSTA CONTRA CINCO CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE UM DOS RÉUS. PRETENDIDO DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA, NO CASO. "ENCADEAMENTO DE CONDUTAS EM COAUTORIA E PARTICIPAÇÃO EM CRIMES QUE ENVOLVEM AGENTE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO [...] E DEMAIS NÃO DETENTORES DO FORO". (STJ, APN 993/DF. ) HIPÓTESE EM QUE "A DIVISÃO NESTE MOMENTO PODERIA COLOCAR EM RISCO A INSTRUMENTALIDADE, A BUSCA CONJUNTA DA VERDADE NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E O OBJETIVO DE QUE SEJAM PROFERIDAS DECISÕES NÃO CONTRADITÓRIAS AOS LITISCONSORTES PASSIVOS (DENUNCIADOS.)" (STJ, APN 993/DF.) INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM ESTÁGIO AVANÇADO, PORQUANTO JÁ FORAM INQUIRIDAS TODAS AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELAS PARTES. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE CONVENIÊNCIA DA CISÃO PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ## Dispositivo / resultado textual A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 897 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “CORTE ESPECIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 536f2f8f41321441c136cc2665750571df94826396d69022cf0fca8ebcc2f896 - **SHA-256 do comentário:** 5df43bda130e61967d5e26b2d68e6f9577e420b2293d4710cbc4bea1f72e4d42