# Registro público: TRE-PI — 06000705120216180024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4120716a7c90fbd7b6cc45b1bce6c62071e244cfdb371f9ecb6d275f8f64dd66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-29T21:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-05-03T15:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-09-21T20:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-11-09T08:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-15T12:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-09-01T09:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-09-09T02:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-09-13T08:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-09-21T13:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-10-07T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-10-07T16:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-10-07T16:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-10-09T02:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-10-18T19:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-10-18T20:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-10-27T02:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-11-08T15:34:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-04-29T21:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-05-12T21:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-09-24T20:24:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-11-16T08:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-11-16T09:28:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-11-16T09:28:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4120716a7c90fbd7b6cc45b1bce6c62071e244cfdb371f9ecb6d275f8f64dd66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:43:58\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210429215400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4120716a7c90fbd7b6cc45b1bce6c62071e244cfdb371f9ecb6d275f8f64dd66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002830420206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-SP — 06000344520226260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312198/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-PI — 06001210320226180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607509/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 06000707520226180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743349/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-PR — 06000574420216160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312023/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870320226240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308718/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000705120216180024 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4120716a7c90fbd7b6cc45b1bce6c62071e244cfdb371f9ecb6d275f8f64dd66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4120716a7c90fbd7b6cc45b1bce6c62071e244cfdb371f9ecb6d275f8f64dd66
- **SHA-256 do comentário:** 376fbca4a11a5e2fff493f6f3a8f513e39f391892b61dd544ac4b86f3343bdc7