# Registro público: TRT23 — 00000790620255230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3f583b60a5be328a1e5f9a249f5311602e3c8ec7416081cc9a05dd0c3b84554

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-26** — Desistência (TPU 463)
> **2025-06-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-06-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T09:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-01-31T08:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-11T10:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-02-24T09:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-14T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T14:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T11:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T14:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-02-17T13:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T14:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-03-27T14:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-03-27T14:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T13:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-24T12:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-06-26T07:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-02-07T02:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-15T01:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-24T02:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-25T02:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-07T12:17:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-02-23T15:16:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-04T10:45:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-10T13:39:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-23T11:27:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-06-26T12:10:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-08T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-06-13T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-07T02:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-02-15T01:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-24T02:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-04-25T02:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-02-07T10:56:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-06-26T12:10:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-07-02T14:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-06-26T12:10:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-02-07T12:15:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749999.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13954, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002563520105020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002556420105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13954, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00002024920105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13954, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13954, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT24 — 00240684720215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13954, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001410320115010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo