# Registro público: TJAP — 00001306120028030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b685cd14bb9a0c95553820dd7413194fd04c3cc2dd23bfe9b74d89e14e4c8a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-12-02T15:18:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-05-17T10:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-01T16:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-01T16:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2010-07-05T13:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2010-07-28T17:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-24T14:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-24T14:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-25T13:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-15T14:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-15T14:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-03T10:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T10:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T10:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-22T16:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2024-05-06T10:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2002-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13720", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2012-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-05-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-11-08 para o assunto oficial «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-22 no assunto oficial «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-05-06 para o assunto oficial «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00473015220158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00474366420158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000095519808160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA