# Registro público: TJPE — 00000156220218171560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d560e19953bf909d33f99b0eb84bfe3aac21d0fb1a0d13bb6b4cf039ed414351

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-24** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T10:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-10T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-19T12:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-09T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-07T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-29T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-09-26T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-30T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-24T08:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T08:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T09:06:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2023-05-24T09:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-25T17:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-01T13:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-01T13:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2021-03-10T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T09:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-25T09:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-09T09:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T09:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-20T13:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-07T13:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-29T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-11T13:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-15T09:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-18T13:57:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-04-19T09:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-19T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-26T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-24T09:05:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-07-24T22:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-24 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000287120218170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810745/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14796
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJMS — 00002252620248120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078448/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14796
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / Vara Única
- [TJAP — 00019411920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178560/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14796
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000266220208171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548665/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14796
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000209420218170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599331/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14796
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJES — 00001173420258080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14796
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00000704620248080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727498/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 14796
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJES — 00000488020258080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997588/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 14796
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª VARA - ALEGRE