# Registro público: TST — 00025262520145020015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b62e82a789e1ac469d2cedc578dfd2e47a24abea82f43e9cf812c5b53ace6a10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-10** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Provas | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T13:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T12:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-01T12:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-07T10:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-13T10:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-05T11:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-22T10:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-10T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-01-31T20:11:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-02-21T13:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T18:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T11:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-22T10:34:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b62e82a789e1ac469d2cedc578dfd2e47a24abea82f43e9cf812c5b53ace6a10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-10 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:15:58\.095000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180131201103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b62e82a789e1ac469d2cedc578dfd2e47a24abea82f43e9cf812c5b53ace6a10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 23281009820075090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243521/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2546, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- [TRT4 — 00006176120135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2546, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012525920135040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 00009115720135150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265539/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2546
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00016319820155190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206134/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2546
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00012255220105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJRO — 70020564220178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209365/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855, 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / VARA UNICA
- [TJAM — 00000267120138046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025262520145020015 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Provas | Indenizaçao por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b62e82a789e1ac469d2cedc578dfd2e47a24abea82f43e9cf812c5b53ace6a10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b62e82a789e1ac469d2cedc578dfd2e47a24abea82f43e9cf812c5b53ace6a10
- **SHA-256 do comentário:** 780d39cccca4e22554650f52506119e7d220ac603e6b9aeca2b20258e77dfe89