# Registro público: TJAM — 02052212320228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c4d05f431ec2842cdc59b6a66a332242d24219f6a68b10f2b500a3c6c5f52b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T08:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-26T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2022-05-27T21:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T16:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-13T10:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-17T03:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-25T15:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-22T18:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-30T03:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-04T20:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-04-20T03:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-28T15:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-22T06:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-22T06:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-02T04:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-08T10:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T17:56:54.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-05-04T16:02:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-05T05:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-12T17:53:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-01-13T05:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-27T17:03:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-03-28T05:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-17T11:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-17T11:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T16:22:23.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
- 2024-01-31T05:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-08T10:14:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-08T10:14:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-04 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-30 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Energia Elétrica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:23:16\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220304171340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c4d05f431ec2842cdc59b6a66a332242d24219f6a68b10f2b500a3c6c5f52b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02026354720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710428/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 40074605020218040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127347/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TRF4 — 50027648020144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359938/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAM — 02105337720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702598/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF4 — 50164975520104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326822/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50511634320144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5324656/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPB — 00007071020068150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Belém
- [STJ — 00004406620214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 8c4d05f431ec2842cdc59b6a66a332242d24219f6a68b10f2b500a3c6c5f52b1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)