# Registro público: TRT3 — 00000766420105030131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751998/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751998.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 583a8cac84749058426ccb301288cdd1614bede237c04d303f5b48f7a98256f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-27** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/583a8cac84749058426ccb301288cdd1614bede237c04d303f5b48f7a98256f2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-06-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:00\.970507424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 583a8cac84749058426ccb301288cdd1614bede237c04d303f5b48f7a98256f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13858, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT13 — 00002452420225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13858, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Patos - [TRT9 — 00000352520255090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13991, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13814, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000868420215090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13991, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00006758920115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13991, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000103920135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13991, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000623820155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13991, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000766420105030131 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 583a8cac84749058426ccb301288cdd1614bede237c04d303f5b48f7a98256f2 - **SHA-256 do comentário:** 475812af91aeb965a983a2522eec4aa4723282118e19adc884a022d3c98d9693