# Registro público: STJ — 00001965520178180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45efd5094864044dff1be5966ec065cb5f1fab0d701ac37169ee2df720a390cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse e Exercício | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-17T09:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-17T09:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-19T16:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-20T08:00:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-12-20T08:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-20T08:34:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-31T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-01-31T11:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-08T09:40:34.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-03-11T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-30T14:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-09-18T19:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-19T16:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-31T10:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-11T05:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T13:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-30T14:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-31T10:37:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-08T09:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-08T18:45:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-11T16:41:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-08 relativo a «Posse e Exercício»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 no assunto oficial «Posse e Exercício»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001991020178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761052/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10240, 10671, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMA — 00001841520128100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524155/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJMG — 02326895320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065963/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10240, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001578920138180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218364/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10240, 10671, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003612020158180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426158/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10240, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 00228566920178130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10240, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00000155720138180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833871/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10240, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001917520168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ