# Registro público: TJMA — 00000994720168100133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca19d6dc534af798dceed4ba94ebd042ec96141ab58a184c937b4618b71bec0c

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 302 ocorrência(s) em 222 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Judicial | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T17:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-06-24T12:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-07-14T08:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-11-13T05:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-09-30T15:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-09-30T15:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-09-30T15:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-09-30T15:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-10-05T02:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-10-05T02:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-10-06T16:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-10-26T14:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-11-17T10:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-11-17T10:53:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2016-01-27T08:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2016-01-27T17:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2016-01-28T18:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2016-02-12T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2016-02-18T09:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2016-02-19T10:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2016-02-19T10:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2016-05-19T11:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2016-11-11T09:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2017-03-16T13:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2017-07-03T19:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2017-11-01T16:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2017-12-05T11:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2018-04-13T17:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2018-04-25T10:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2018-05-18T13:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-11-17T14:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-11-21T09:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-01-30T21:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-01-30T21:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-01-30T21:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-02-06T15:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-02-06T15:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-02-27T15:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-03-01T10:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-03-07T13:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2879", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BALSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10454](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10454)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca19d6dc534af798dceed4ba94ebd042ec96141ab58a184c937b4618b71bec0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-12-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-03-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-04-18 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-10-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-10-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-11-17 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-11-17 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Alienação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Alienação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Alienação Judicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:50:34\.060000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca19d6dc534af798dceed4ba94ebd042ec96141ab58a184c937b4618b71bec0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001063920168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10454, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMG — 00675247620158130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458318/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10454, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00047847820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJMA — 00001055420168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857154/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10454, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00001020220168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10454, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRN — 00045397720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559378/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00009738120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJAP — 00065510320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287981/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000994720168100133 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Alienação Judicial | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE BALSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 219 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca19d6dc534af798dceed4ba94ebd042ec96141ab58a184c937b4618b71bec0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca19d6dc534af798dceed4ba94ebd042ec96141ab58a184c937b4618b71bec0c
- **SHA-256 do comentário:** 3c45763ab43f093fff53f293a91a225d398194c951cef7deea57626fb8678ece