# Registro público: TRE-PE — 06000027420246170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6b4486bd73ea7a35a0dfa780f1e5b358a215fcac0065c705a25d52cb8f62081

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T17:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-20T10:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T08:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T09:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T08:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-07T08:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T08:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T08:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-08T01:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-14T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-22T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-03T11:11:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-03T11:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-15T17:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-21T08:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-21T08:57:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-07T07:17:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2024-03-07T07:17:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-22T11:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-22T11:58:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T11:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T11:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230720256260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681940/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-BA — 06000430920256050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680415/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092320256130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680371/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-CE — 06001044720206060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680238/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MG — 06000092220256130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678805/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-MG — 06000092120256130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678698/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-SP — 06000230220256260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677214/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-BA — 06000430820206050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676028/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL