# Registro público: TJSE — 00002304220148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57abe7ad19a29a339c4bd783e808daab1ebd5d4d3827bcceec5a044f36500969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-31** — Decisão (TPU 3)
> **2014-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-03** — Perdão judicial (TPU 1048)
> **2014-06-03** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-03T13:04:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-02T10:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T12:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-08T20:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-08T06:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T17:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-14T15:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-14T14:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-14T14:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T12:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-18T08:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-18T08:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-31T08:54:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-25T10:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-03T13:05:35.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-05-15T09:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T09:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-07T09:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T14:02:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-27T14:01:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-17T10:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-13T12:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T09:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T12:18:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-18T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T10:18:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-03 — Perdão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:54:43\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140213120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57abe7ad19a29a339c4bd783e808daab1ebd5d4d3827bcceec5a044f36500969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020953220168250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00503234320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00000430320118250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / TOMAR DO GERU
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau