# Registro público: TJSC — 00014246220198240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d28c4f6ebfa9b1dc6f482ec8c73047b7ff0c563dbede12b0865f4bbaa16f7f68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-13** — Denúncia (TPU 402)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-14T14:56:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-04-02T15:46:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-01T15:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-22T21:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T21:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-22T21:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T21:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T20:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T01:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-13T17:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T17:29:52.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-10-14T14:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-14T14:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T11:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-04T14:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T14:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T16:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-07T17:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-12T16:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-05T17:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-03T17:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T17:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T17:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d28c4f6ebfa9b1dc6f482ec8c73047b7ff0c563dbede12b0865f4bbaa16f7f68.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:43:49\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190306140315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d28c4f6ebfa9b1dc6f482ec8c73047b7ff0c563dbede12b0865f4bbaa16f7f68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50007789620218240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJSC — 03008658020148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Vara Criminal da Comarca de Caçador
- [TJSP — 00126416520178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15101489320208260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00197675820138260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJRJ — 00031963620188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00009091520218190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00017951920188190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014246220198240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d28c4f6ebfa9b1dc6f482ec8c73047b7ff0c563dbede12b0865f4bbaa16f7f68
- **SHA-256 do comentário:** c27087607ce8c3d81a209d65bfc6971319269f86bb5317d10dc2ed9aa65de8c7