# Registro público: TJES — 00013849520118080007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - BAIXO GUANDU - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffc3b7527b9b771f3aaccde3356404b9f944dfd6d9ab22721645dc491f1e862d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Provas em geral | Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:51:30\.083093810Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110621000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ffc3b7527b9b771f3aaccde3356404b9f944dfd6d9ab22721645dc491f1e862d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001329620138080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJCE — 30007479820248060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249227/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10435, 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL - [TJRO — 70007647920188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234165/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA UNICA - [TJES — 00000793420038080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS - [TJRO — 70014955520168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 2º JUÍZO - [TJDFT — 00260011520128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJRO — 70001327620198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª VARA CIVEL - [TJAP — 00034494320168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244816/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ffc3b7527b9b771f3aaccde3356404b9f944dfd6d9ab22721645dc491f1e862d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** ffc3b7527b9b771f3aaccde3356404b9f944dfd6d9ab22721645dc491f1e862d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)