# Registro público: TRF2 — 01111996720144025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05b701998520c3bfd1baedf40833b75c60fa55374b83a4a658ab0a2c6fe48377 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-21 - **Último ato com data válida:** 2021-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-12-18** — Incompetência (TPU 941) > **2020-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-20** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2014-03-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lotação | Invalidez Permanente ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-21T15:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-08T14:22:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-02-20T16:47:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2017-10-05T10:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-27T17:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-11T12:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-25T13:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-28T22:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-18T15:52:28.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10235) - [Outros processos do assunto TPU 10255](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10255) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05b701998520c3bfd1baedf40833b75c60fa55374b83a4a658ab0a2c6fe48377.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lotação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Invalidez Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-20 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:07:56\.149000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140321155100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05b701998520c3bfd1baedf40833b75c60fa55374b83a4a658ab0a2c6fe48377 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50000295020204025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652104/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10235 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 00006326720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660707/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10235 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 18 - [TJPA — 00004415920168141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157075/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10235 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Coletivo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJMA — 00002789720188100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123329/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10235 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO - [TJRN — 00278849120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984027/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10235 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002507920178100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643486/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10235 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJPA — 00003817420198140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10235 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE AFUÁ - [TJMA — 00002419120178100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543964/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10235 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** 05b701998520c3bfd1baedf40833b75c60fa55374b83a4a658ab0a2c6fe48377 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01111996720144025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Lotação | Invalidez Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 05b701998520c3bfd1baedf40833b75c60fa55374b83a4a658ab0a2c6fe48377 - **SHA-256 do comentário:** afea8142341dda7d2d3b133e204bd1378c40a1a033d29457f09c87278795764c