# Registro público: TRT9 — 00000358520245090666

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c280f3de16c1115e5caeae1ac77055b612242dae6b80e50e27ace20095604e5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | FGTS | FGTS | Multa Convencional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T20:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-30T21:33:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-03T14:13:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-03T14:13:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-03T14:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-03T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-04T01:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-04T01:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-06T08:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T11:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-07T02:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T02:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-07T15:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-12T15:44:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-16T14:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-05T15:15:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-06-05T15:34:19.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2024-06-11T18:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-12T12:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-12T12:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-12T14:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-19T17:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-20T08:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2024-06-20T08:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2024-06-24T13:21:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-07-09T11:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-09T16:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2024-07-16T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2024-07-16T15:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2024-07-16T15:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T15:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T15:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-17T01:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-17T01:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-17T01:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2024-07-17T01:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-23T10:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2024-07-29T10:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-05 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-07-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-10-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2024-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-09 no assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000549220255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13434, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001463620265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13481, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT20 — 00004243320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13537, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001185720265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13537, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001753920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00004589620255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / Goiânia - 07a Vara
- [TRT23 — 00001768320265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000328120255050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas