# Registro público: TJAL — 00128316620118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 258acee9f25f22546002572abb270c17982b5470404dcdc6584677bcdafb2880 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28 - **Último ato com data válida:** 2023-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-27** — Documento (TPU 581) > **2023-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-17** — Desistência (TPU 463) > **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-09** — Petição (TPU 85) > **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-16T13:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-17T00:25:18.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-17T14:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-18T09:41:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-01T18:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-01-21T16:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-24T14:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-16T18:36:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-16T18:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T16:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-17T16:57:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-10-17T17:09:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-01T18:05:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-11-27T07:16:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-04-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-01T17:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-10T13:12:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-10T13:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T14:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-22T15:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-09-18T10:37:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2015-09-18T11:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-01T16:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-15T21:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-15T21:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-15T21:30:15.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-10-26T11:50:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-10-26T11:52:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-02-25T14:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-25T18:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-24T17:14:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-03-24T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-24T18:55:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-24T18:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-24T18:55:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-24T19:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-05-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-08-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-08-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-11-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:20:54\.500000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110221173858 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 258acee9f25f22546002572abb270c17982b5470404dcdc6584677bcdafb2880 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08084116720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00431048320178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08089113620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08084567120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00108176220118210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00123799620178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Torres - [TJGO — 00226886420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJMT — 00003969520058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 258acee9f25f22546002572abb270c17982b5470404dcdc6584677bcdafb2880 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)