# Registro público: TRE-RJ — 06000057020256190159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1b2c5071792b62a33403b3c2e3d245886a189e4d44293d74da8f67045b8015

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T16:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-02-13T15:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-24T15:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-24T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-24T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-25T20:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-07-29T13:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-07-29T13:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-01-28T16:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-24T15:48:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-24T15:48:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-25T00:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-25T00:53:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-03-29T02:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-07-29T13:58:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-07-29T13:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-25 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-03-24 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000325620236150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518523/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-RJ — 06000835020216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-BA — 06000310920246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725133/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000826520216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087776/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-RJ — 06000816420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050666/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RR — 06000466720206230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320814/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000036920176210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293057/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00005674820166200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184312/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 20 ª ZONA ELEITORAL