# Registro público: TRF2 — 50048719820194025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5774bf1ea434f4f3dfe2eeec9f260156b9f5104ed087952b19b18cf206a7002b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22 - **Último ato com data válida:** 2019-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação/Alteração de Leilão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-22T12:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação/Alteração de Leilão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:30:16\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190514163955 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5774bf1ea434f4f3dfe2eeec9f260156b9f5104ed087952b19b18cf206a7002b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50010923220184025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733364/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4846 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF2 — 50425439420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698824/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4846 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00002112120134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739318/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TRF2 — 01505857820174025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720887/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4846 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TJMG — 01662542820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733221/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01642513720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000342420218173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [STJ — 00004873320198210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614556/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5774bf1ea434f4f3dfe2eeec9f260156b9f5104ed087952b19b18cf206a7002b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)