# Registro público: TJMS — 00001096520018120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cde9c6ac778332edc3085b0d69d8ce2b9e24f91edb6e4830b6ebc43d0d735405

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-31
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2026-06-30** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-06-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-06-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-01-13** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-10-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2016-01-13T17:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2026-06-30T15:32:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2026-06-30T15:32:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89715", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-09-08T14:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89715", "nome": "2ª Vara"}}
- 2012-11-24T23:05:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2026-06-30T15:32:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJSE", "valor": 300}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89715", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-28T12:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89715", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-13T14:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89715", "nome": "2ª Vara"}}
- 2001-10-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2016-01-13T17:36:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2026-06-30T15:27:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2026-06-30T15:32:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2026-07-01T13:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89715", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-07T03:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89715", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-13T14:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89715", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cde9c6ac778332edc3085b0d69d8ce2b9e24f91edb6e4830b6ebc43d0d735405.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-24 — Evolução da Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-30 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-30 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-30 — Retificação de Classe Processual; TJSE — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T15:05:30\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011031000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cde9c6ac778332edc3085b0d69d8ce2b9e24f91edb6e4830b6ebc43d0d735405

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001092420038120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara
- [TJMS — 00002286520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105622/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJRN — 00004757920118200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702525/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
- [TJMS — 00001365220048120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403685/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJRN — 00004837220088200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00004662020118200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701710/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
- [TJMT — 00004201420188110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955355/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJMT — 00004199520188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001096520018120035 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cde9c6ac778332edc3085b0d69d8ce2b9e24f91edb6e4830b6ebc43d0d735405
- **SHA-256 do comentário:** 4cd231cda28aca6eba5d295f50d26d7f07e27a39acafd89fd8a2574f95809324