# Registro público: TJPA — 00001432920208140064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VISEU
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e890d58b5e56c7c8f051ac966e30c88ec0f64264d1b18211a2e57416e9809e57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T11:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-01-24T13:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-01-27T12:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-01-24T13:01:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-08-12T15:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-08-12T15:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}
- 2020-08-12T15:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6490", "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002154020138100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121031/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJAP — 00031765720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113352/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031753520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109860/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032105120218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104907/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPA — 00003334020098140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092094/) — classe: Livramento Condicional; referências coincidentes: 7928
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Livramento Condicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJPR — 00000165920198160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089513/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00104149520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084696/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00102511820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080196/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VISEU / 1ª VARA CRIMINAL