# Registro público: TJMT — 00001587220198110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82d37931f2e2214c9e204c4dfa3be1f739481b656ea3a455be108947740615a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 307
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-02** — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
> **2026-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T16:38:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-01-09T16:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-01-17T08:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-01-18T16:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-01T14:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-01T14:30:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-01T14:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-01T14:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-04T14:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-04T14:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-04T16:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-05T09:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-05T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-05T10:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-05T10:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-05T10:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-05T10:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-05T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-05T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-05T18:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-05T18:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-05T18:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-06T10:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-06T10:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-06T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-07T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-07T10:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-07T11:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-07T11:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-07T17:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-11T08:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-11T18:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-15T08:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-15T08:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-15T09:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-02-27T18:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-03-08T09:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-03-11T09:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-03-19T15:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}
- 2019-05-14T18:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8077", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 307 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755843.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82d37931f2e2214c9e204c4dfa3be1f739481b656ea3a455be108947740615a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 307 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-02-14 — de Instrução e Julgamento; realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-02-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-04-03 — de Instrução e Julgamento; realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2025-12-04 — Sessão do Tribunal do Júri; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-05-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2026-06-02 — Sessão do Tribunal do Júri; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-30 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-14 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:53:37\.826000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82d37931f2e2214c9e204c4dfa3be1f739481b656ea3a455be108947740615a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003660420218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418239/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 4ª VARA DE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELEM
- [STJ — 00004604520168080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00002756220183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628725/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [STJ — 00000276520148210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMT — 00001553020138110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00002902820158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJMT — 00002179020188110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** 82d37931f2e2214c9e204c4dfa3be1f739481b656ea3a455be108947740615a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001587220198110013 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Quadrilha ou Bando | Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 307 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82d37931f2e2214c9e204c4dfa3be1f739481b656ea3a455be108947740615a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82d37931f2e2214c9e204c4dfa3be1f739481b656ea3a455be108947740615a6
- **SHA-256 do comentário:** 6e8a37e912781dee66f0dd8427524144120956fa05b685d2eb408d3f9749ade7