# Registro público: TRE-TO — 00001026020196270013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 028bdf4efe1f74237456f139e79ccb2565b2edfabacf42da5f07a3810ab5a78f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17 - **Último ato com data válida:** 2020-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2020-01-31** — Intimação (TPU 12263) > **2020-01-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-23** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-09-17** — Requisição de Informações (TPU 11020) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-17T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}} - 2020-01-23T12:53:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}} - 2020-01-31T14:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}} - 2020-01-31T14:37:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}} - 2020-01-31T14:38:32.000Z — Intimação (TPU 12263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}} - 2020-02-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}} - 2020-03-16T15:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/028bdf4efe1f74237456f139e79ccb2565b2edfabacf42da5f07a3810ab5a78f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-17 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-31 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-17 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-06T11:51:42\.977000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190830135229 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 028bdf4efe1f74237456f139e79ccb2565b2edfabacf42da5f07a3810ab5a78f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06000937820216270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772396/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO - [TRE-MT — 00000314020186110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275909/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 45ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000679420206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS - [TRE-TO — 06001097120216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V - [TRE-TO — 06000912620226270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772328/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO - [TRE-PR — 06000559220246160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 37 ª zona eleitoral-Mallet - [TRE-SP — 06000338220256260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203004/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS - [TRE-RJ — 06001174020216190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202979/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001026020196270013 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 028bdf4efe1f74237456f139e79ccb2565b2edfabacf42da5f07a3810ab5a78f - **SHA-256 do comentário:** 6013308a75a290ae7f43c3f732fc1673fbd888bddebd1ec306f3b1b3215372b2