# Registro público: TJRJ — 00004074720148190022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70a0183e8d939048ebe91116bc896694bc5e02ca7a3540a992edb3e0273162e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25
- **Último ato com data válida:** 2016-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-25** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-06-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2015-06-17** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-25T16:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-12T16:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-03T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-19T11:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-20T15:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-09-19T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-10-06T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-25T16:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-06-17T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-07-06T16:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-20T15:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-20T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-02T15:27:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-20T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-20T16:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-23T13:47:55.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2014-11-17T14:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-29T13:38:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-29T14:09:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-25T16:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-06-11T12:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-17T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-06-29T16:54:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-07-20T15:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-25T14:38:31.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2016-04-20T16:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-20 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-17 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-25 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-08-20 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00171056920118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000076120228172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJRJ — 00044269020118190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau