# Registro público: TRT5 — 00000329320215050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d0f8436a47991cb9f3ef40d27ec146447be9d6b14ea0519afa60f20d8ab9b6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T14:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-04T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-11T11:18:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-12T08:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-16T12:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-16T13:35:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-16T13:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T15:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T12:32:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-17T09:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T10:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-03-17T10:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T01:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T01:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-12T16:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T16:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-23T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T16:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-04T16:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-05T19:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T19:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-05T19:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-08T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-08T01:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-08T01:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-08T01:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-08T01:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-10T15:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-10T15:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-20T08:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-25T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-25T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-15T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-16T14:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T15:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-07-21T09:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T18:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-07-21T18:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002569320175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000167720245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000456920155090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT24 — 00240250620195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT18 — 00001857420265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / Goiânia - 10a Vara
- [TRT6 — 00000183620255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00000473320255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001728820215100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13796, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
